Suspensão e Cassação da CNH
Se você está enfrentando a possibilidade de ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, é essencial entender o que isso significa e quais são seus direitos durante esse processo.
Nesta seção, vamos explicar, detalhadamente, as diferenças entre a suspensão e a cassação da CNH, os procedimentos envolvidos e as opções disponíveis para proteger seus direitos.
O Que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da CNH é uma penalidade aplicada aos motoristas que acumularam um determinado número de pontos por infrações de trânsito em um período de 12 meses, ou que cometeram infrações autossuspensivas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante o período de suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de dirigir e deve cumprir as condições estabelecidas pelas autoridades de trânsito para recuperar sua habilitação, após o prazo estabelecido de suspensão que, a depender de alguns fatores, pode variar entre 2 e 12 meses.
ATENÇÃO! Se o motorista que estiver SUSPENSO, for flagrado dirigindo ou cair alguma infração em seu prontuário, no período da suspensão, será aberto um PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CNH!
Compreendendo a Cassação da CNH:
A cassação da CNH é uma penalidade mais severa que resulta na perda definitiva do direito de dirigir. Ela pode ser aplicada em casos de reincidência de infrações autossuspensivas, infrações específicas determinadas pelo CTB ou por decisão judicial.
O motorista que sofrer uma penalidade de cassação, fica impedido de digirir por 2 anos e só após esse período, poderá solicitar uma nova habilitação, se atender a todas as exigências legais.
O que fazer?
Se você recebeu uma notificação de processo de suspensão ou cassação da sua CNH, é importante agir rapidamente e seguir alguns passos:
Leia atentamente a notificação: Verifique os detalhes da infração ou infrações que levaram ao processo de suspensão ou cassação da sua CNH, incluindo data da(s) multa(s), auto de infração, data, órgão autuador, entre outras. Se não constar essas informações, o processo foi instaurado de forma irregular e pode ser anulado.
Verifique os prazos: Observe os prazos estabelecidos na notificação para apresentação de defesa ou recursos.É essencial cumprir esses prazos para garantir o seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Busque assistência jurídica: Consulte um advogado especializado em direito de trânsito para orientação e representação adequada durante o processo. Um profissional qualificado poderá analisar sua situação, identificar possíveis irregularidades e propor as melhores estratégias de defesa.
A suspensão ou cassação da CNH pode ter consequências sérias em sua vida pessoal e profissional. É fundamental agir com rapidez e buscar assistência jurídica especializada para proteger seus direitos e sua habilitação.
Estamos aqui para ajudá-lo em todas as etapas do processo, oferecendo o suporte necessário para enfrentar essa situação com segurança e determinação.